Como saber se quem está falando de imigração é credenciado e autorizado a fazê-lo?
Antes de contratar alguém para cuidar do seu processo de imigração, existe uma verificação simples que pode proteger seus documentos, seu dinheiro e seus planos de vida.
Planejar uma viagem, estudar, trabalhar ou imigrar para o Canadá envolve decisões importantes. Muitas pessoas procuram ajuda profissional para compreender os programas disponíveis, organizar documentos e preparar suas solicitações junto às autoridades canadenses.
Mas como saber se a pessoa que oferece esses serviços está realmente autorizada a representar clientes perante o governo canadense?
No Canadá, a atividade de consultoria de imigração é regulamentada. Isso significa que nem toda pessoa que se apresenta como especialista, agente ou consultor de imigração possui autorização legal para prestar serviços remunerados de representação migratória.
A boa notícia é que você mesmo pode verificar as credenciais de um profissional, gratuitamente, utilizando os registros oficiais.
1. Quem está autorizado a prestar consultoria de imigração no Canadá?
O governo canadense reconhece determinadas categorias de profissionais para oferecer aconselhamento e representação migratória mediante remuneração.
Entre elas estão:
Consultores de imigração regulamentados, conhecidos como RCIC (Regulated Canadian Immigration Consultants), devidamente licenciados pelo College of Immigration and Citizenship Consultants (CICC).
Advogados membros em situação regular de uma ordem profissional canadense.
Notários membros em situação regular da Chambre des notaires du Québec.
Paralegais autorizados pela Law Society of Ontario, dentro das atribuições permitidas.
2. Como verificar se um consultor de imigração é credenciado?
O CICC é o órgão responsável pela regulamentação dos consultores de imigração e cidadania no Canadá.
A instituição mantém um registro público no qual qualquer pessoa pode consultar a situação profissional de um consultor.
Passo a passo para realizar a consulta:
Acesse register.college-ic.ca
Selecione a opção de pesquisa de consultores regulamentados (RCIC).
Digite o nome do profissional ou seu número de licença.
Localize o cadastro correspondente.
Confira se a licença está ativa e se o profissional se encontra em situação regular (Good Standing).
O registro permite verificar informações profissionais e eventuais medidas disciplinares associadas ao consultor. Nosso registro está em Quem Somos, neste site.
Uma agência pode apresentar um site profissional, endereço comercial e presença nas redes sociais, mas isso não substitui a licença individual do profissional que efetivamente presta o aconselhamento migratório.
Para processos relacionados à imigração provincial do Québec, existe uma exigência adicional.
Além do credenciamento junto ao CICC, o consultor de imigração que deseja atuar nos procedimentos abrangidos pela regulamentação provincial precisa obter o reconhecimento do Ministère de l’Immigration, de la Francisation et de l’Intégration (MIFI).
O próprio governo do Québec esclarece que possuir uma licença do CICC não é suficiente para atuar como consultor de imigração nos procedimentos provinciais sujeitos a essa exigência.
Registre québécois des consultants en immigration
Você pode consultar no MIFI do governo do Quebec.
Nesse registro, o interessado pode pesquisar o nome do consultor e verificar se seu reconhecimento provincial continua válido.
Advogados em situação regular perante o Barreau du Québec e notários membros da Chambre des notaires du Québec estão sujeitos a regras próprias e não precisam obter esse reconhecimento como consultores.
4. E quando o profissional é advogado?
Advogados que oferecem serviços de imigração devem estar devidamente habilitados perante o órgão profissional competente.
No Canadá, cada província ou território possui sua própria entidade de regulamentação da advocacia.
Por exemplo, no Québec, o órgão responsável é o Barreau du Québec. Em Ontário, é a Law Society of Ontario.
O próprio IRCC disponibiliza uma página com acesso aos órgãos reguladores, permitindo verificar a situação profissional de advogados e outros representantes autorizados.
5. Quais sinais merecem atenção antes da contratação?
A verificação da licença é o primeiro passo. Também é importante observar como os serviços são apresentados e contratados.
Algumas situações merecem atenção especial:
Promessas de aprovação garantida
Nenhum consultor ou advogado pode garantir que uma solicitação será aprovada. A decisão pertence às autoridades migratórias canadenses.
Resistência em informar o número da licença
Um profissional regulamentado deve permitir que o cliente identifique quem será responsável pelo seu processo e verifique suas credenciais.
Ausência de contrato claro
Antes de contratar, é importante compreender quais serviços estão incluídos, os honorários profissionais, as taxas governamentais e as condições de pagamento.
Solicitação de informações falsas
O cliente deve desconfiar de qualquer orientação para alterar informações, omitir fatos relevantes ou apresentar documentos que não correspondam à realidade.
Essas verificações ajudam o candidato a tomar uma decisão mais informada.
6. O que acontece quando alguém contrata um representante não autorizado?
O IRCC informa que não conduz processos com representantes remunerados que não estejam devidamente autorizados.
A utilização de um representante não autorizado pode resultar na devolução ou recusa da solicitação.
É importante lembrar que o candidato continua responsável pelas informações e pelos documentos apresentados em seu processo, mesmo quando utiliza serviços de terceiros.
Por isso, a escolha de um profissional deve começar pela verificação de suas credenciais, antes mesmo do pagamento de qualquer serviço.
Na Ritzel Immigration Consulting, acreditamos que a confiança começa pela transparência. Por isso, incentivamos nossos clientes a conhecerem seus direitos, compreenderem as etapas de seus processos e verificarem as credenciais dos profissionais que escolhem para acompanhá-los.
Ritzel Immigration Consulting